Custos, contribuições e licenças para rádios PMR
A utilização de rádios PMR (Private Mobile Radio) em frequências licenciadas implica o pagamento de taxas de instrução aquando da primeira solicitação, de taxas anuais para manutenção da autorização e — no caso de redes móveis — de contribuições adicionais pelo uso das frequências atribuídas.
Taxas de instrução
A instrução é o primeiro passo para obter a autorização geral e o direito de utilização de frequências PMR. Custos principais:
- €100,00: projetos com até 3 frequências (ou pares de frequências) e ligações até 30 km ou âmbito provincial.
- €200,00: projetos com até 6 frequências e ligações até 60 km ou âmbito interprovincial.
- €500,00: projetos com até 12 frequências e ligações até 120 km ou âmbito regional.
- €1.000,00: projetos com até 16 frequências e ligações até 240 km ou âmbito inter-regional.
- €3.000,00: projetos mais complexos ou que não se enquadrem nas categorias anteriores.
Contribuições anuais
Os custos anuais para manutenção das frequências e supervisão variam em função da complexidade do projeto:
- €150,00 – €5.000,00: montantes definidos com base na quantidade de frequências e na extensão do serviço (direitos administrativos de supervisão e manutenção).
- Taxa por equipamento: €30,00 por cada estação fixa (excluída a primeira) e por cada dispositivo móvel ou portátil até ao centésimo; €15,00 por cada dispositivo a partir do centésimo.
- Contribuição pelo uso do recurso escasso: para redes móveis acresce uma contribuição anual por canal e por área de serviço que, consoante a largura de banda e a extensão geográfica, pode variar de algumas centenas a vários milhares de euros.
Autorizações temporárias
Para autorizações com duração inferior a um ano, a contribuição depende da extensão da ligação e é devida por canal e por cada período de quinze dias (ou fração) de utilização:
- €300,00: ligações até 15 km.
- €500,00: ligações até 30 km.
- €800,00: ligações até 60 km.
- €1.500,00: ligações até 120 km.
- €2.800,00: ligações superiores a 120 km.
Isenções e reduções
Algumas organizações podem beneficiar de condições especiais:
- Isenções: Proteção Civil, Cruz Vermelha, organizações de voluntariado, serviços de emergência médica.
- Reduções: até 80% para atividades didáticas ou de socorro, 70% para socorro médico, 50% para entidades públicas como as unidades de saúde locais (ASL).
Rádios de utilização livre
Os rádios PMR446, que operam na banda dos 446 MHz, não requerem qualquer licença ou contribuição e são adequados para comunicações de curto alcance sem infraestrutura dedicada.
Os processos ministeriais
A regulamentação da utilização de sistemas de rádio em Itália é gerida e autorizada pelo MIMIT (Ministério das Empresas e do Made in Italy). A Teleproject trata, em nome do cliente, de toda a gestão dos pedidos junto do Ministério competente.
Graças à nossa experiência, os prazos de início e conclusão dos processos são, em média, reduzidos a mais de metade em comparação com a gestão autónoma.
Perguntas frequentes
Qual é a duração da autorização?
A validade padrão é de 10 anos. A renovação exige a apresentação de um novo pedido. O pagamento das taxas é anual e obrigatório para manter a autorização em vigor.
Como se calculam os custos efetivos?
O custo anual total calcula-se somando: a taxa de instrução (apenas no primeiro ano), a taxa anual em função do número de equipamentos e da complexidade do sistema, e as eventuais contribuições pelas frequências atribuídas com base na distância e na largura de banda.
O que fazer em caso de alterações à instalação?
É necessário comunicar as alterações ao MIMIT através da documentação adequada, pagar as eventuais contribuições adicionais exigidas e aguardar a autorização atualizada antes de implementar as modificações.